Blog

O Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) lembra que passa a valer a partir de setembro dois novos ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs),que devem ser levados em conta por profissionais de contabilidade.

A partir de setembro as Secretarias Estaduais da Fazenda terão de validar também os campos cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas, que contém o Número Global do Item Comercial do código de Barras.

A exigência afeta todas as empresas que tem o código em seus produtos, principalmente as que atuam no varejo. O GTIN é uma identificação única do produto garantida pelo uso de uma estrutura numérica e é a partir dele que é gerado o código de barras, permitindo que a empresa identifique o produto individualmente a partir de suas características físicas, como tipo, modelo, cor, sabor, peso e tamanho, entre outras informações.

A validação será feita em um cadastro centralizado do GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste banco de dados, as notas fiscais eletrônicas serão rejeitadas. O ajuste foi feito para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica. A proposta é aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

A nova validação será aplicada a todos os setores que têm produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN e que são faturados nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais Eletrônicas para Consumidor Final (NFC-e).

Autor: Softbyte SIstemas de Gestão Empresarial