Blog

Com a reoneração da folha de pagamento, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de junho, empresas de 39 setores da economia perdem o benefício fiscal. Após a aprovação do projeto pela Câmara de Deputados e pelo Senado e, após vetos do presidente Michel Temer, apenas 17 setores permanecem com as isenções tributárias.

Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais em 2017. Com o aumento da tributação, os setores que perderão o benefício voltarão a contribuir com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida passa a valer dentro de 90 dias.

A desoneração permitia que estes segmentos contribuíssem sobre o valor da receita bruta – de 2% a 4% - com alíquotas próprias para cada setor. Entre os setores que permanecem com o benefício estão o de Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/ Vestuário, Construção Civil, Construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carrocerias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da Informação, Tecnologia da Comunicação, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.

A medida é uma forma de tentar suprir as despesas oriundas do acordo com a categoria dos profissionais de transporte rodoviário de cargas. Além da desoneração da folha, o governo também irá reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, entre outras ações. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.

Durante a paralização dos caminhoneiros, o Governo Federal se comprometeu a reduzir o preço do óleo diesel nas refinarias em R$ 0,46 por litro. Para isso, irá subsidias R$ 0,30. O restante do valor será completado por meio da redução de R$ 0,16 nos impostos que incidem sobre o diesel, como o PIS/Cofins e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

As empresas exportadoras terão uma redução da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. Já a indústria química e de refrigerantes perderão parte do crédito usado para abater impostos.

Também foi publicada Medida Provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. 

Autor: Softbyte SIstemas de Gestão Empresarial